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"Da lealdade no Serviço Público"

Autores: Luciano Porciuncula Garrido* e George Felipe de Lima Dantas**

Uma verdadeira tragédia do serviço público em geral, e na segurança pública em particular, corresponde ao que se poderia definir como "ditadura da lealdade auto-definida". Eis uma expressão presumidamente inédita cuja propriedade essencial, no entanto, assemelha-se a uma versão negativa do imperativo categórico kantiano. Sua negatividade advém do fato de que, como toda ditadura, é algo imposto pelo outro, e não pelos ditames de uma consciência livre, tal como o concebeu Kant. Da mesma forma, o termo “auto-definida” representa de forma negativa um interesse particular, personalíssimo, e não um dever moral universalmente considerado, como ocorre no preceito filosófico.

Nessa “alquimia conceitual" às avessas, tanto a ideologia como as idiossincrasias acabam deturpando o sentido altruísta e genuinamente ético presente na noção de lealdade, e que formaria o apanágio de toda virtude.

Na Alemanha nazista, por exemplo, a "lealdade ao Führer" exigia da cidadania a adesão incondicional a uma ideologia essencialmente destrutiva, na qual se instituiu, dentre outras barbaridades, o extermínio sistemático de judeus inocentes. Se nem todos chegaram ao paroxismo de validar tal prática hedionda, ao menos se viram obrigados a uma omissão igualmente criminosa. Portanto, ser leal, na Alemanha nazista, implicava em militância ostensiva ou, na melhor das hipóteses, em uma suspensão do juízo moral.

As autoridades do regime nazista certamente buscaram mistificar e enaltecer a "lógica macabra" do regime genocida, emprestando uma áurea de patriotismo edificante a ações que mereciam o mais profundo repúdio. Por razões historicamente conhecidas, não estavam postas, naquele país, as melhores condições para o exercício da autonomia moral, fato que a cidadania daquela grande nação européia se ressente e deplora até os dias de hoje, como uma espécie de “culpa coletiva”.

Indivíduos socializados em organizações ou épocas nas quais predomina a ausência de valores (democráticos inclusive) costumam desfraldar a "bandeira da lealdade" para justificar e impor certos objetivos que, em circunstância outras, jamais seriam tão facilmente aceitos.

Sincero, franco e honesto; fiel a seus compromissos. Estas são duas das definições primeiras de lealdade, de acordo com o tratadista Aurélio Buarque de Holanda Ferreira.

Contextualizando os atributos apresentados à situação que nos interessa, podemos afirmar que os compromissos de todo servidor público deverão ser, obviamente, com o PÚBLICO; logo, com o BEM COMUM. Não existem, dentro de um clima de legalidade e legitimidade, compromissos particulares aos quais o servidor deva aderir, mesmo que se evoque em seu favor uma “pseudo lealdade”.

É o mesmo Aurélio que define a competência como um atributo concedido mediante lei a um funcionário qualquer, para que aprecie e julgue certos pleitos ou questões. Outro significado, igualmente apontado por Ferreira, estabelece que a competência é a qualidade de quem é capaz de apreciar e resolver certo assunto, ou fazer determinada coisa (capacidade, habilidade, aptidão e idoneidade).

Afora a idoneidade, que é atributo geral e necessário, embora não suficiente, o servidor público deverá também possuir capacidades, habilidades e aptidões específicas para o desempenho de funções e cargos atinentes ao trato da COISA PÚBLICA.

Na vida social, no trabalho inclusive, variáveis anômalas induzem o surgimento de situações nas quais não só o significado, mas a própria expressão atitudinal da lealdade pode ser desvirtuada; tal fato se dará como veremos, em uma relação funcional com o conceito de competência. No ambiente técnico-profissional, onde todos, inclusive os chefes, possuírem as necessárias faculdades, capacidades, habilidades e aptidões – sem esquecer o atributo de personalidade idônea, segura e ajustada – a deformação do significado da lealdade, e de sua respectiva conduta, terá uma probabilidade bastante remota de ocorrer.

Entretanto, ausentes as pré-condições apontadas, é bem possível que se estabeleça no trabalho uma cultura de “pseudo lealdade”; situação tão mais prevalente quanto mais as condições ambientais favoreçam a assunção de indivíduos desprovidos de competência (e também de liderança...). Tais circunstâncias produzirão chefes inseguros e desajustados, uma vez realçadas suas próprias deficiências. A dinâmica comportamental envolvida na tentativa de adaptação desses indivíduos de capacidade técnico-profissional duvidosa, e que eventualmente ocupem posições de mando, inclui freqüentemente atitudes anti-sociais, arroubos emocionais e até manifestações mórbidas de caráter paranóide, expressas em queixas infundadas sobre uma suposta "deslealdade" de seus subordinados.

Esse simulacro de lealdade, tal qual o descrevemos, acaba se transformando no último refúgio da incompetência, uma espécie de trincheira na qual a mediocridade, com as armas da chantagem, faz guerra a toda excelência. Na medida em que a lealdade é tributada ao indivíduo inepto, assume-se um descompromisso com o bem comum.

Aqueles que em seu delírio se julgam "traídos" – a partir de seus complexos de "lealdade auto-definida" – se mostram incapazes de conviver de forma harmoniosa com a pluralidade de opiniões profissionais. Mais do que isso: não suportam a mínima demonstração de superioridade intelectual que transcenda as escalas hierárquicas nominalmente estabelecidas nas organizações.  Movidos pela intolerância ressentida, passam a praticar, via de regra, o chamado "jogo de soma zero", tentando expurgar, sob o estandarte da disciplina, todo aquele que "não reze pela mesma cartilha". O risco envolvido na difusão desse tipo de prática fica ainda mais potencializado pelos de acólitos poderosos empoleirados nas organizações, verdadeiras eminências pardas menos informadas pelo saber e pela técnica do que pela capacidade patológica de articular "campanhas difamatórias" e perpetrar verdadeiros "assassinatos de personalidade". Em tal situação, as intrigas e maquinações passam a ser o expediente mais comum, por meio do qual esses "operadores do poder" exercem o "patrulhamento" do restante da comunidade, mantendo-a no denominador comum de suas próprias incapacidades.

Se a intriga, por um lado, imobiliza e isola o difamado; por outro, libera e incensa aquele que é venal, projetando também seu acólito articulador. A verdade, ao contrário, é a luz que denuncia o vício expressamente (porém, sem escândalo...), expondo toda maledicência a um juízo fundamentado e lúcido. Sapientiam autem non vincit malitia, nos diz a Vulgata(“A malícia não vence a sabedoria”).

Dirigentes ineptos poderão sentir-se traídos cada vez que forem confrontados com opiniões sinceras, francas e honestas, de natureza essencialmente técnico-profissional, quando oriundas de seus subordinados. São muitos os servidores públicos obrigados a conviver com tal situação, muitas vezes optando, em prol da própria sobrevivência, por serem "leais a homens", ainda que traiam de um só golpe a própria consciência e a causa pública.

E é assim que a sinceridade e a franqueza podem passar a ser atributos antitéticos em relação ao que se chamou de "lealdade auto-definida", sempre que "concordar com o chefe em qualquer circunstância" passe a ser uma "questão de sobrevivência" dentro da organização. A corrupção do conceito da lealdade pode ir mais longe ainda, quando a "fidelidade a compromissos" (novamente a definição do "Aurélio"...) passe a ser identificada com "os compromissos do próprio chefe". É nesse exato momento que se extingue uma organização e se inaugura um feudo, com todos os seus vassalos...

(*) Luciano Porciuncula Garrido é Psicólogo, Agente de Polícia Civil e Especialista em Segurança Pública e Direitos Humanos; Ex-Policial Militar; exerceu cargo de Psicólogo Forense no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e cargo de Psicólogo Clínico no Hospital Universitário de Brasília; é membro do Instituto Millenium. E-mail: garrido1974@gmail.com.

(**) George Felipe de Lima Dantas é Professor, Policial Militar reformado e Doutor em Educação (“The George Washington University”); é Ex-Consultor da Secretaria Nacional de Segurança Pública, Câmara Federal, Presidência da República e Ministério da Educação; é Diretor Científico Do Instituto Brasileiro de Inteligência Criminal (INTECRIM) e membro da Associação Internacional de Analistas Criminais e da Associação Internacional de Analistas de Inteligência Policial.

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