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"O Combate ao Crime Organizado no Brasil: Um estudo entre o
equilíbrio da atual legislação e os meios efetivos disponíveis."

Autor: Edson Carlos Soares de Almeida*
Agente de Polícia Federal, COT/DF
Graduando do último período do Curso de Direito da Universidade Católica de Brasília - UCB

Sumário

O presente artigo versa sobre o crime organizado no Brasil. Apresenta e confronta a legislação pertinente com os meios eficazes de combate a esta modalidade criminosa, analisando, sob a perspectiva das autoridades policiais brasileiras, os meios onde se tem alcançado os resultados mais expressivos. A legislação brasileira que trata do tema é esparsa, e a falta de sistematização traz conseqüências complicadoras, já que não permite a interpretação extensiva. Por isso, aborda, também, o Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 150/2006, que visa consolidar o assunto em um único diploma especifico. A análise da aplicação destas Leis visa confrontá-las com os meios de investigação e combate às organizações criminosas, no ponto em que se tornam eficazes instrumentos para a formação, no Processo Penal, da verdade real, buscando fontes na doutrina e jurisprudências pátrias. Este artigo, ao final, apresenta sugestões fundadas nesta confrontação, amparadas, também, pela visão policial do articulista, um apaixonado pelo tema e pela investigação desta modalidade criminosa, que tem se tornado cada vez mais atuante no Brasil.
Palavras-Chaves: Crime Organizado. Convenção de Palermo. Leis Penais Especiais. PLS nº 150/2006. Jurisprudências. Combate. Meios operacionais. Confronto entre a legislação e os meios efetivos operacionais. Sugestões.

Abstract

This article is about organized crime in Brazil. Presents and compares the relevant legislation with effective means of combat for this type criminal, examining, from the perspective of the Brazilian police, the media where they have reached the most expressive results. Brazilian legislation dealing with the subject is sparse, and the lack of systematization brings consequences complicated, since it does not allow for broad interpretation. Therefore, addresses, also, the project of the Senate (PLS) nº 150/2006, which aims to consolidate it in one specific diploma. The analysis of the implementation of these laws is intended to confront them with the means of investigation and combating criminal organizations, at the point where they become effective instruments for training in Criminal Procedure, the real truth, seeking sources in doctrine and jurisprudence fatherlands. This article, in the end, makes suggestions based on this confrontation, supported also by the sight of police author, subject and a passion for the criminal investigation of this modality, which has become increasingly active in Brazil.
Keywords: Organized Crime. Palermo Convention. Special Penal Laws. PLS no. 150/2006. Jurisprudences. Combat. Operational means. Confrontation between the law and the effective operational. Suggestions.

* Este artigo servirá de base para o meu TCC – Trabalho de Conclusão de Curso, a ser defendido em novembro de 2009, sob orientação da Doutora Arinda Fernandes, Procuradora de Justiça do MPDFT; Mestre e Doutora em Direito Penal pela Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ; Pós-Doutora em ciências penais pela II Università degli studi di Roma - Tor Vergata; cursou a Escola Superior de Guerra – ESG; é membro do Conselho Superior do MPDFT, coordenadora do Grupo de Combate às Organizações Criminosas – GCOC, representante e fundadora do Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas – GNCOC; e professora titular do mestrado e doutorado da Universidade Católica de Brasília - UCB.

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